Os Três Centros Históricos
Pensar a revitalização do Centro Histórico exige dos gestores a compreensão de que a região possui características distintas, fruto do processo de desenvolvimento de Porto Alegre e das mudanças nas dinâmicas socioeconômicas ao longo dos anos. A proposta do Centro+ leva em consideração as diferenças existentes dentro do Centro Histórico, de acordo com as atividades predominantes em cada área. Dessa forma, o bairro foi dividido em três setores: o Setor Residencial, o Setor Comercial e o Setor Cultural e Institucional. Cada setor receberá iniciativas alinhadas com os eixos operacionais no programa.
Setor Residencial
Compreende o perímetro entre a Rua Riachuelo, a Av. Presidente João Goulart, a Av. Loureiro da Silva, a Av. João Pessoa e a Av. Senador Salgado Filho. Possui todas as características de um bairro residencial, abrigando a maioria dos moradores do Centro Histórico. O Centro+ projeta, para esse setor, ações voltadas à preservação de sua ambiência, e intervenções de melhoria e qualificação dos passeios, da iluminação, da acessibilidade, da segurança e dos serviços em geral.
Setor Comercial
Situado entre a Av. Borges de Medeiros, a Av. Senador Salgado Filho, a Rua Annes Dias, o Complexo Viário da Conceição e a Av. Mauá, concentra o comércio especializado de varejo e atacados e os principais terminais de transporte coletivo da cidade. Caracteriza-se pela baixa qualidade de conservação de suas vias e edifícios, pela presença de tráfego pesado e intensa circulação de pessoas e veículos, pela ausência de praças e por sua baixíssima densidade populacional, que se verifica claramente pelo fenômeno de desertificação noturna de seus espaços. Para essa região, o Centro+ focará em ações de humanização, com o disciplinamento do tráfego, o aumento da largura de passeios e do número de áreas de lazer e incentivos à moradia e atividades econômicas com alto grau de urbanidade ativa.
Setor Cultural e Institucional
Perímetro que abrange a Av. Borges de Medeiros, a Rua Riachuelo, a Av. Presidente João Goulart e a Av. Mauá – com extensão em outro perímetro, que compreende a Rua Ricahuelo, a Rua General Câmara e a Rua General Auto, a Rua Fernando Machado e a Rua Espírito Santo. Abriga a maioria dos órgãos públicos e as principais sedes de instituições e empresas privadas do Centro Histórico. Essa área concentra o conjunto de edifícios e espaços públicos com maior valor de preservação histórica, grande parte dos equipamentos culturais de Porto Alegre e mantém bom nível de qualidade e conservação dos espaços públicos e edificações. O Centro+ estimulará a sua dinamização, potencializando o uso de seus ativos, cuja exploração pode ser mais bem trabalhada.
Conheça o Centro+
O Centro Histórico é a principal porta de entrada de Porto Alegre, referência em serviços e mobilidade para toda a região metropolitana e o maior polo comercial e bancário do Rio Grande do Sul. Batizada de Centro+, a proposta de revitalização da região é um dos sete programas de governo prioritários pactuados no Plano Plurianual 2022-2025. A inciativa, desenvolvida e coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), pretende redesenhar a governança das ações promovidas na área, estabelecendo a gestão centralizada de coordenação e eixos operacionais descentralizados de execução.
O programa prevê atuação forte em questões como segurança pública, infraestrutura, fiscalização, desenvolvimento econômico, zeladoria, mobilidade e preservação do patrimônio histórico, além de intervenções para fomentar o turismo e a cultura local. Existem, no entanto, três ações consideradas emblemáticas pela Prefeitura de Porto Alegre (PMPA), em virtude da sua simbologia: a revitalização do Mercado Público, uma solução para o Esqueletão e a substituição do Muro da Mauá – que contempla, também, articulação interinstitucional para a recuperação do Cais Mauá.
O Mercado Público passará por uma completa remodelação, que consistirá na pintura (interna e externa), na reforma e abertura do segundo piso e na implantação do novo modelo de gestão. A PMPA contratará uma empresa especializada em administração condominial para gerir o dia a dia do espaço e a receita proveniente dos aluguéis será empregada na sua manutenção e em melhorias estruturais. Estão previstas, também, a substituição dos deques e a reativação do chafariz do Largo Glênio Peres.
O Edifício Galeria XV de Novembro, conhecido como Esqueletão, representa décadas de entraves burocráticos e descaso. Recentemente, a PMPA contratou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para a realização do laudo estrutural necessário para a definição do futuro do prédio, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, num investimento de R$ 255 mil.
Já o Muro da Mauá é uma questão que vem sendo discutida de forma intensa pela atual gestão. A PMPA ampliou o debate sobre o tema, buscando a opinião da academia e de outros setores da sociedade civil, com o intuito de prospectar uma tecnologia que substitua o muro sem prejudicar o sistema de proteção contra inundações hoje existente. Enquanto ainda não há uma decisão sobre o futuro da estrutura, foi promovido o seu embelezamento por meio da adoção da área, uma ação conjunta das secretarias de Planejamento e Assuntos Estratégicos e de Parcerias.
Com relação ao Cais Mauá, o Executivo municipal tem garantido presença nos debates sobre o futuro da área, por meio da interlocução com o governo do Estado e da participação na série de workshops que debatem o projeto a ser apresentado pelo Piratini nos próximos meses.
Eixos Operacionais
A Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) projetou os esforços a serem desencadeados no Centro Histórico por meio de uma divisão temática. Para tanto, foram definidos cinco eixos prioritários de operacionalização descentralizada. Esses eixos perpassam todas as estruturas da administração pública municipal, o que reforça a necessidade de uma abordagem transversal e multissetorial do programa. São eles:
Infraestrutura e Serviços
Regime Urbanístico e Legislação
Mobilidade Urbana
Desenvolvimento, Turismo e Cultura
Segurança e Fiscalização
Infraestrutura e Serviços
Visa melhorar a qualidade de vida dos moradores e oferecer um ambiente melhor a todos que acessam a região. Este é o eixo que desencadeará as iniciativas de maior impacto visual, por meio da requalificação dos espaços e equipamentos urbanos.
Regime Urbanístico e Legislação
Tem como objetivo preparar o Centro Histórico para as próximas décadas, contemplando projetos que darão nova dinâmica ao bairro e fomentem a atração de investimentos e empreendimentos. Entre as ações, está a ampliação de parklets e o incentivo à fachada ativa, a consolidação de legislação sobre posturas e a proposição de um novo regime urbanístico para a região.
Mobilidade Urbana
As ações nesse eixo tem o desafio de resolver problemas crônicos que existem há décadas. Para tanto, será elaborado um plano de mobilidade urbana específico para o Centro Histórico. A PMPA irá traçar as melhores estratégias para promover o equilíbrio da mobilidade, a valorização e sustentabilidade da região e também integrar o Centro Histórico à Orla, à Cidade Baixa e ao 4º Distrito, trabalhando com o conceito de Centro Estendido.
Desenvolvimento, Turismo e Cultura
Este eixo é composto por iniciativas que estimulem a ocupação dos espaços urbanos e promovam experiências ligadas à região, propostas que despertem o interesse do empresariado e tornem o Centro Histórico novamente uma opção para atividades relacionadas a setores como a economia criativa, o turismo, a cultura e a gastronomia. Entre as ações está a criação do projeto que oferecerá incentivos fiscais a empreendimentos que se estabelecerem em imóveis que possuam valor histórico ou arquitetônico, constituindo novos atrativos.
Segurança e Fiscalização
As ações preveem a ampliação da presença da Guarda Municipal (já em andamento) e do parque de câmeras de videomonitoramento do Centro Histórico. Será intensificado o combate ao vandalismo, a pichações, colagem irregular de cartazes e aos danos ao patrimônio histórico, arquitetônico e cultural. Os trabalhos envolverão, também, diálogo e posteriores ações de fiscalização do comércio irregular. As pessoas em situação de rua receberão atenção especial, por meio da rede de
acolhimento da PMPA.
Evolução do Projeto
O Centro+ prevê que as ações sejam divididas em fases. Dessa forma, é possível determinar o escopo da atuação dos diferentes setores da PMPA envolvidos na revitalização do Centro Histórico e organizar, a partir de um cronograma, as etapas de execução de cada iniciativa.
Em maio de 2021, foram apresentadas as ações em curto prazo a serem executadas num período de 120 dias. Em junho, foram instalados o Gabinete de Gestão Integrada do Centro Histórico (GGI-Centro), colegiado encarregado de estruturar a governança centralizada e a operação descentralizada dentro do escopo do Centro+, e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), responsável por serviços de limpeza e manutenção em caráter emergencial.
Em agosto, teve início o ciclo de consolidação e ampliação do programa. Esse momento representou o começo da fase em que projetos e movimentações de maior escala serão executados. A primeira ação foi a realização do Desafio Criativo Centro+, um hackathon voltado a profissionais, estudantes universitários e representantes da comunidade que congregará esforços em busca de soluções inovadoras para o Centro Histórico. O evento foi realizado em formato híbrido, combinando encontros online e uma etapa final presencial, no Farol Santander.
Em outubro de 2021, o Ministério da Economia aprovou o cofinanciamento de US$ 152 milhões para o Município de Porto Alegre, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A iniciativa prevê investimento no Centro Histórico, 4º Distrito e Orla do Guaíba, integrando o conceito de Centro Expandido. Esses recursos garantirão o financiamento para o programa Centro+.
Em dezembro de 2021, o prefeito Sebastião Melo assinou decreto que alterou as normas para permissionários e licitações para a ocupação de espaços vagos no Mercado Público. A ação beneficia aqueles que estão em dia com a prefeitura, por meio da renovação das permissões de uso, prevê a reintegração dos espaços ocupados de forma irregular e determina a desocupação dos boxes ocupados por permissionários inadimplentes que não quiserem aderir ao novo regramento.
Ainda em dezembro de 2021 o Projeto do Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer do Centro Histórico de Porto Alegre foi protocolado na Câmara Municipal. A iniciativa foi aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo em janeiro de 2022. Janeiro de 2022 também marcou o início das obras de recuperação do segundo piso do Mercado Público, uma parceria com a iniciativa privada que prevê investimentos de R$ 9,4 milhões na estrutura.